ANÁLISE DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO (GOP) E DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA PARA 2018


INTERVENÇÃO do ‘SOMOS COIMBRA’ na ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE COIMBRA, proferida por Filomena Girão, a líder da nossa bancada

Os deputados municipais do Movimento Somos Coimbra gostariam de poder, hoje, aqui, manifestar o seu sincero agrado pela VISÃO ESTRATÉGICA anunciada por este executivo para o nosso município.

A V/ visão Valorizar Coimbra vem anunciar mais uma vez “a transformação deste concelho e desta Coimbra fantástica de História, de Património, de Pessoas, de Ciência e de Cultura, numa cidade Empreendedora, numa cidade de Investimento, numa cidade de Inovação, de Tecnologia e de Indústrias Criativas”.

Faltaria, aqui, tão somente, uma Cidade Solidária e Humanista para que pudéssemos partilhar integralmente a V/ Visão.

No entanto, esse objectivo configura uma das Grandes Opções do V/ Plano, pelo que nem essa crítica lhe seria devida.

Esperávamos, pois, uma estratégia condizente com as Grandes Opções anunciadas, que poderiam ser as nossas – repito.

Esperávamos uma estratégia de mudança, que possibilitasse o desenvolvimento que todos desejamos. Esperávamos, essencialmente, uma estratégia de transparência, que promovesse a participação dos cidadãos, que tivesse em conta as suas necessidades e que respeitasse os munícipes. Esperávamos uma estratégia condizente com os desafios que a Coimbra que nos une e apaixona enfrenta.

Encontrámos, antes, a definição de medidas avulsas (cuja integração na anunciada visão estratégica não descortinamos) e um Orçamento, cujo rigor financeiro não questionamos, mas que não evidencia um plano para o município.

Se não, vejamos:

Em atenção ao 1.º Grande Objectivo apontado - Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana – que representa quase ¼ das dotações orçamentais definidas para o ano de 2018, destacamos e saudamos o investimento previsto na Promoção da Habitação, Reconstrução e Renovação Urbana e nos Espaços Verdes e Jardins. No entanto, numa altura em que as tragédias dos incêndios do passado Verão e das cheias do último Inverno devem merecer a nossa reflexão, gostaríamos de ver acrescido o financiamento previsto para a Protecção Civil e, essencialmente, discutidas as opções nesta área fundamental para a segurança das populações.

Também gostaríamos de ver devidamente explicitado o projecto da Via Central e do MetroBus e a sua integração na estratégia para o nosso território. Para tal, entendemos que a constituição de uma Comissão de Avaliação do Projecto MetroBus é indispensável à boa prossecução dos objectivos apregoados.

No capítulo da manutenção de infraestruturas, gostaríamos de perceber quem faz a manutenção da iluminação dos jardins (por exemplo, do jardim da sereia e do jardim em frente ao Liceu José Falcão) e das pontes (nomeadamente da ponte Rainha Santa) e se tal serviço se encontra devidamente previsto no orçamento. Mais gostaríamos de saber como se procederá à implementação do sistema de iluminação pública eficiente (LED’s), uma vez que do financiamento previsto de 500.010€ apenas está definido um valor de 10€, correspondendo o financiamento não definido à parte do financiamento que não se encontra assegurado no início do ano económico e que se prevê possa ser assegurado orçamentalmente mediante aumento das receitas e/ou contratação de novas fontes de financiamento, alterações ou revisões orçamentais.

Aliás, a este propósito, e analisados os múltiplos itens cujo financiamento previsto resulta esmagadoramente de financiamento não definido, tememos que a discussão que hoje aqui nos junta possa ser uma discussão estéril, na medida em que muitas opções estratégicas poderão vir a ser tomadas em sede de alteração orçamental, por decisão do Senhor Presidente da CMC, ao abrigo das competências que lhe foram delegadas pela maioria PS/PCP, comprometendo seriamente a transparência que todos desejamos.

No Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana, temos previstos 19.002.667€ de financiamento não definido num total de 47.460.569€ de financiamento previsto. (página 122)

Na Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico, temos previstos 7.285.966€ de financiamento não definido num total de 22.818.655€ de financiamento previsto. (página 140)

Na Cidade Solidária e Humanista, temos previstos 5.005.658€ de financiamento não definido num total de 20.825.336€ de financiamento previsto. (página 149)

Na Cidade da Cultura, das Artes e do Conhecimento, temos previstos 2.389.572€ de financiamento não definido num total de 5.018.542€ de financiamento previsto. (página 162)

Na Cidade Educadora, do Desporto e da Juventude, temos previstos 8.519.197€ de financiamento não definido num total de 15.706.196€ de financiamento previsto. (página 172)

Na Cidade da Saúde, o financiamento previsto não depende de financiamento não definido, mas cifra-se em míseros 70€. (página 176)

No Orçamento Participativo, temos previstos 150.000€ de financiamento não definido num total de 150.010€ de financiamento previsto. (página 177)

Ou seja, estamos hoje a discutir 4 Grandes Opções do Plano (Cidade da Cultura, das Artes e do Conhecimento/ Cidade Educadora, do Desporto e da Juventude/ Cidade da Saúde/ Orçamento Participativo) cuja realização depende quase exclusivamente de financiamento não definido, o que, por si só, exige melhores esclarecimentos acerca da sua importância estratégica e de como se assegurará a sua execução. E temos 3 Grandes Opções do Plano (aquelas que maior dotação mereceram: Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana/ Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico/ Cidade Solidária e Humanista), cujo orçamento depende em quase 50% de financiamento não definido).

Devo dizer-vos, Caros Colegas, que a minha inexperiência na função me obrigou a consultar documentos idênticos dos municípios de Lisboa e Porto. Em boa hora o fiz, porque fiz duas importantes verificações:

  1. Estes documentos estão disponíveis nos respectivos websites para consulta de qualquer munícipe;

  2. E não contêm nenhuma projecção de qualquer financiamento não definido.

E ambas me suscitam uma mesma dúvida: QUEREMOS, OU NÃO, UMA GOVERNAÇÃO TRANSPARENTE E PARTICIPADA? ACREDITAMOS, OU NÃO, NA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O AMADURECIMENTO DA NOSSA DEMOCRACIA?

PORQUE NÓS; SOMOS COIMBRA, ENTENDEMOS QUE, NUMA ÉPOCA MARCADA PELA DISCUSSÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO, NÃO PODEMOS FRAGILIZAR O PODER AUTÁRQUICO DESTA MANEIRA E COMPROMETER A NOSSA VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA. NÃO PODEMOS ENFRAQUECER O NOSSO CONCELHO COM SOLUÇÕES QUE NÃO RESPEITEM A VONTADE E AS NECESSIDADES DAS PESSOAS.

E estas dúvidas avolumaram-se pela análise das demais Opções do Plano do nosso concelho.

Na verdade, relativamente à Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico, anunciado como 2.ª Grande Opção, tendo verificado que o Programa relativo ao “Desenvolvimento Económico e Apoio à Atividade Empresarial”, definido como o resumo das principais participações da CMC em diversas empresas e organismos elencados, sofre uma diminuição na dotação de 2018 versus 2017 de mais de 50%, percebemos que não foi acautelada a necessidade de promover a actividade económica, nomeadamente com o objectivo de atrair pessoas, investimento e criar emprego.

Veja-se, a propósito, a rubrica “Acções de Apoio ao Investidor”, que se esgota com o anúncio de “Desenvolvimento de aplicações de apoio ao investidor” e que merece financiamento no valor de 10€. Porquê 10€? Para quê 10€? – perguntamos.

Que estratégia temos para atrair investimento?

Que estratégia para o anunciado aeroporto?

Que estratégia para o Convento de São Francisco e demais equipamentos culturais?

Que estratégia para a Baixa?

Que estratégia para o Centro Histórico?

Que estratégia para o Rio Mondego?

Que estratégia para o turismo da cidade e da região?

Não deveríamos pensar e discutir estratégias de desenvolvimento para Coimbra que integrassem todos estes vectores de crescimento?

Consideradas as características do nosso concelho e os indicadores socioeconómicos dos últimos anos, não temos qualquer dúvida em eleger a “Coesão Territorial e o Desenvolvimento Socioeconómico” como uma das Grandes Opções Estratégicas para Coimbra, mas entendemos que não basta elencar títulos chamativos numa tabela excel; antes importa projectar uma estratégia e realizar um orçamento dignos e dignificantes do nosso concelho, que fomentem a captação de investimento e dinamizem a criação de emprego.

Também acarinhamos o 3.º Objectivo de uma Cidade Solidária e Humanista.

Nesta área, saudamos o financiamento previsto para a actualização do equipamento de bilhética, nomeadamente para a Fase 1 do PEDU (Sistema Multimodal de Transportes).

Porém, ponderada a importância da função social dos transportes públicos, preocupa-nos o elevado valor de financiamento não definido- 4.372.294€ - para aquisição e renovação de frotas.

No que respeita à 4.ª Grande Opção de uma Cidade da Cultura, das Artes e do Conhecimento, e para uma cidade que se quer Capital Europeia da Cultura, o presente Plano revela-se pouco ambicioso.

O Convento de S. Francisco, por exemplo, mereceria uma gestão diferenciadora, que não resulta deste Orçamento.

Para quando o restaurante, o café-concerto, o pátio interior com esplanada, os estúdios de ensaio?

Congratulamo-nos com a criação de novos núcleos museológicos (Carro Eléctrico e Coimbra Judaica), cujos financiamentos estão previstos para 2019, e desejamos que os respectivos projectos de concepção/instalação mereçam a devida discussão.

Em atenção ao 5.º Grande Objectivo apontado - Cidade Educadora, do Desporto e da Juventude – e, em particular no programa “Juventude, Lazer e Prevenção das Toxicodependências” encontramos uma dotação de 658 €. Perguntamo-vos, mais uma vez: Para quê?

E na Educação Pré-escolar, que equipamentos serão beneficiados? Com que financiamento, uma vez que, de novo, a dotação prevista é quase exclusivamente de financiamento não definido?

Em relação ao Programa Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, preocupa-nos novamente o elevado valor de financiamento não definido.

A Carta Educativa de Coimbra vai fazer 10 anos e carece, de facto, de revisão, mas está dotada com 10€; 10€, de novo!

Finalmente, nesta Opção, saudamos a intervenção prevista ao nível do Plano Intermunicipal para Prevenção do Abandono Escolar e Promoção do Sucessos Educativo da Região Centro.

O “Orçamento Participativo – dinamização do centro histórico”, 7.ª Grande Opção, é talvez o mais óbvio e pior exemplo da falta de transparência que aqui criticamos. Ao anunciar como Grande Opção do Plano e, portanto, como objectivo estratégico para a governação do município, a implementação de um orçamento participativo, entendemos que quereria o Senhor Presidente da Câmara desenvolver mecanismos de democracia participativa que incentivassem a participação dos cidadãos na vida do nosso concelho. Foram estas as palavras da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa quando comunicou a necessidade de construir um projecto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios.

Na verdade, ao que parece estaremos nós, Somos Coimbra, mais próximos do actual governo quando acreditamos que as pessoas devem ser chamadas a pensar o nosso concelho. Porque é para as pessoas que trabalhamos, entendemos que as devemos realmente ouvir.

Para isso, é preciso ousar exercer a democracia, é preciso ser generoso e tolerante, é preciso estabelecer compromissos, coisa que manifestamente não se encontra num Plano que define o orçamento participativo como uma grande opção e, nas dotações definidas para as actividades mais relevantes de 2018, lhe afecta 10 € - 10€, Senhor Presidente!?

Solicitamos, pois, os V/ melhores esclarecimentos acerca do valor de financiamento não definido para apoio a projectos referentes àquele item.

Muito gostaríamos de ver explicada a razão de ser do valor desta afectação e mais gostaríamos ainda de ver implementada uma medida que estimule a participação cidadã num item tão caro aos conimbricenses como a dinamização do centro histórico.

Porque é da nossa história que se trata e porque acreditamos que o turismo pode ser um vector de desenvolvimento social e económico para o nosso território.

Porque o tempo de um paternalismo desconsiderador das pessoas, da sua autonomia e capacidade de se autodeterminarem, passou. Se as pessoas lhe deram um voto de confiança e o elegeram para governar o destino do nosso concelho, e se este voto de confiança merece o nosso respeito, Senhor Presidente da CMC, essas mesmas pessoas merecem também a vossa consideração da sua vontade. Por isso, entendemos que as nossas acções devem ser implementadas com clareza e transparência, por forma a que as pessoas as possam escrutinar e, mais, as possam integrar com sugestões, propostas, moções que as aprimorem.

Nada disto se passa, lamentavelmente.

O orçamento participativo – que se destaca pela sua importância e pelo seu simbolismo – surge como uma proposta enganadora, o que repudiamos veementemente.

Muito nos agradaria que seguíssemos os bons exemplos, nomeadamente o do município de Lisboa, cujo orçamento participativo já vai na sua 10.ª edição.

E o mesmo se diga quanto a uma Coimbra “Cidade da Saúde”, que, não obstante aparecer como a 6.ª Grande Opção do Plano, merece uma afectação idêntica de míseros 70€. E, neste caso, sem qualquer outra afectação, a título de financiamento não definido – seja lá o que isso for -, ou no Plano Plurianual de Investimentos.

Se considerarmos o plasmado nas Grandes Opções do Plano, podemos ler que “a concretização desta visão para Coimbra consubstancia-se em linhas de orientação estratégica densificadas neste documento, através da previsão de objetivos, programas e ações concretas dotadas de financiamento adequado”.

Mais uma vez nos revimos nesta intenção, mas, lamentavelmente, confrontámo-nos com uma alegada Grande Opção que não apresenta um único programa concreto, não explicita uma única proposta e com o dito orçamento de 70€.


De salientar que para a ‘Definição e Implementação do Plano Local de Saúde de Coimbra’, para a ‘Criação do Observatório Municipal de Saúde’ e para o ‘Programa Municipal para o Envelhecimento Activo e Saudável/Parceria Ageing@Coimbra’, o Orçamento prevê um total de 30 €.

Qual é então a estratégia do município nesta área?

De acordo com o documento que hoje discutimos, prevê-se realizar o programa “Coimbra, Cidade promotora da Saúde” em articulação com as entidades do sector e perspectivando transferências de competências nesta área para as Autarquias Locais.

Por tudo o que venho de explicitar, repito o que já afirmei:

A DESCENTRALIZAÇÃO OU A DESCONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – conforme se prefira -, EXIGE UMA GOVERNAÇÃO TRANSPARENTE E PARTICIPADA.

SÓ UMA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, CONSCIENTE, INFORMADA E RESPONSÁVEL, PERMITIRÁ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INDISPENSÁVEL ÀS NOVAS COMPETÊNCIAS QUE CABERÃO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS.

QUEREMOS UMA DEMOCRACIA MADURA, O QUE NÃO SE COMPADECE COM UM EXERCÍCIO FECHADO, OBSCURO DO PODER AUTÁRQUICO.

E termino: Senhor Presidente Da CMC, Senhores Vereadores,

O COMPROMISSO DO MOVIMENTO SOMOS COIMBRA É COM O NOSSO CONCELHO. POR ISSO, ESTAMOS PRONTOS PARA VOS AJUDAR EM TUDO QUANTO POSSA MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS, MAS TAMBÉM NÃO ABDICAREMOS DE VOS ALERTAR PARA PROCEDIMENTOS QUE ENTENDAMOS PREJUDICIAIS AO NOSSO MUNICIPIO. É hoje este o caso! Repudiamos a falta de estratégia e de transparência deste Plano e deste Orçamento. E, de Vós – crede! -, contamos, tão só, com uma atitude democrática, de humildade, que permita uma definição efectiva de sectores estratégicos e uma discussão responsável acerca das Grandes Opções do V/ Plano para o município, que contribua para o bem comum que todos desejamos!

Nota: Os deputados municipais ‘SOMOS COIMBRA’ votaram fundamentadamente contra as GOP e o Orçamento para 2018. Como se pode verificar, seria possível fazer muito mais e muito melhor.